Publicidade Médica: Faça com quem sabe!

Publicidade Médica: Faça com quem sabe! Publicidade médica foi destaque em primeiro dia de debate do I Congresso Virtual de Direito MédicoPublicidade Médica: Faça com quem sabe! Publicidade médica foi destaque em primeiro dia de debate do I Congresso Virtual de Direito Médico  

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ma dúvida comum entre os médicos é com relação ao que pode e o que não pode ser feito quando o assunto é publicidade. O Mania de Saúde tem experiência de quase três décadas no assunto e nossa equipe se mantém atualizada com relação às mudanças de legislação nesta área. No mês de novembro, foi promovido de forma remota e mantendo a tradição do Conselho Federal de Medicina (CFM) na promoção do debate sobre a interface entre a medicina e o direito, o I Congresso Virtual de Direito Médico. Com o tema Vários direitos, um dever: cuidar das pessoas, o evento contou com a participação de profissionais do direito e da medicina, além de representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República (PGR).

A conferência de abertura do evento foi proferida pela subprocuradora Geral da República, Célia Regina Souza Delgado. A representante da PGR destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e as dificuldades enfrentadas para a garantia do direito à assistência, previsto na Constituição Federal. Na sequência, seguiu-se uma discussão sobre os limites jurídicos da publicidade médica. A primeira palestrante foi a jornalista e pesquisadora sobre Direito da Saúde, Carolina Mildemberg, que abordou as normas para controle para a publicidade médica nas mídias digitais. A profissional da comunicação analisou as restrições da propaganda em medicina impostos pela Resolução CFM 1974/2011 e 2.126/2015 sobre a divulgação de assuntos médicos nas redes sociais, além de informações sobre a moderação da publicidade médica em outros países. Logo em seguida, o mestre em direito médico e bioética Alessandro Timbó Nilo abordou questões relacionadas à fundamentação jurídico-conceitual das vedações em anúncios médicos. Ele tratou sobre o marketing e as noções sobre publicidade e propaganda e analisou porque os médicos têm tantas restrições em relação ao tema. Na conferência, analisou o normativo-legal para regulamentação da propaganda na profissão médica, citando casos antiéticos de promessa de cura para determinadas doenças para as quais não há tratamento.

Após este especialista, foi a vez do desembargador Miguel Kfouri Neto, membro da Comissão de Direito Médico do CFM, que falou aos internautas sobre a propaganda médica nas redes sociais. “Não podemos vedar o acesso do médico às mídias sociais, mas ele deve ter em mente que a medicina não é uma relação de consumo. Saúde não é produto e o paciente não é consumidor”, ressaltou. A primeira noite do I Congresso Virtual de Direito Médico foi encerrada pelo 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça, responsável pelas áreas de comunicação e de tecnologia da informação do Conselho. Ele destacou apontamentos dos palestrantes sobre as normas para proteção dos próprios médicos e trouxe questionamentos sobre o alcance e compreensão desses instrumentos. “Temos o Código de Ética Médica, as resoluções e o Manual de Publicidade Médica, entre outros. Essa informação chega ao colega médico? Como chegar melhor essa informação ao colega médico?”, questionou.

Se você, médico, tem dúvidas sobre como dar publicidade ao seu trabalho, entre em contato conosco e agende uma visita. Nossa equipe terá prazer em lhe atender!

Texto produzido em 03/12/2020