Advogada Dra. Ana Carolina Gomes revela os direitos que todo paciente possui sobre seus dados
No dia 17 de julho, o Brasil comemorou pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados. Parece uma data burocrática? Nem tanto. Afinal, quantas vezes você já fez um cadastro na internet e digitou seu CPF, aceitou os termos de uso, enviou selfies ou compartilhou outros dados pessoais sem pensar no destino dessas informações? Pois é justamente esse hábito, tão automático em nosso dia a dia, que a data busca colocar em evidência para a população.
Tudo isso reforça a importância de entender como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) resguarda suas informações, especialmente no contexto da saúde, que envolve dados pessoais sensíveis e, por isso, exige um nível ainda maior de cuidado. Para abordar o assunto, o Mania de Saúde entrevistou a advogada Dra. Ana Carolina Gomes, especialista e consultora em Proteção e Privacidade de Dados e presidente da Comissão de Inovações Tecnológicas da OAB Campos – 12ª Subseção. Ela revela o que todo paciente deveria saber antes de compartilhar seus dados de saúde, mesmo em procedimentos aparentemente simples.
Mania de Saúde – Por que os dados de saúde exigem um cuidado especial e qual a importância de o paciente estar atento à forma como essas informações são tratadas?
Dra. Ana Carolina Gomes – Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD, porque revelam aspectos íntimos da vida de uma pessoa. Se utilizados de forma inadequada, podem gerar discriminação e até prejuízos financeiros e sociais. Informações sobre diagnósticos, exames, tratamentos e histórico clínico exigem um nível de proteção mais rigoroso do que outros dados pessoais. Por isso, é essencial que o paciente saiba como seus dados estão sendo tratados. Dependendo da informação de saúde, um vazamento ou uso inadequado pode causar constrangimento, discriminação e outros impactos à vida pessoal e profissional do paciente. A proteção desses dados, portanto, é uma medida que preserva não apenas a privacidade, mas também a dignidade da pessoa.
Mania de Saúde – Quais são os principais cuidados que clínicas e profissionais de saúde devem adotar para garantir a proteção dos dados dos pacientes?
Dra. Ana Carolina Gomes – A proteção dos dados dos pacientes exige uma combinação de medidas jurídicas, técnicas e organizacionais. Clínicas e profissionais de saúde devem limitar o acesso às informações apenas às pessoas que realmente precisam delas, utilizar sistemas seguros, manter políticas de privacidade atualizadas, treinar continuamente suas equipes e adotar medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados e vazamentos. Além disso, é fundamental que o tratamento dos dados observe os princípios da LGPD, como a necessidade, a finalidade e a transparência. Mais do que cumprir uma obrigação legal, proteger os dados dos pacientes fortalece a relação de confiança entre o profissional de saúde e quem busca atendimento.
Mania de Saúde – Caso o paciente tenha dúvidas sobre o uso de seus dados ou suspeite de alguma irregularidade, a quem ele pode recorrer e quais são os seus direitos?
Dra. Ana Carolina Gomes – O primeiro passo é procurar a própria instituição de saúde e solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados. Caso a resposta não seja satisfatória ou haja indícios de irregularidade, o paciente pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, ao Poder Judiciário para resguardar seus direitos. A LGPD garante ao titular o direito de saber quais dados estão sendo tratados, para qual finalidade, com quem foram compartilhados, além de poder solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas e, nas hipóteses previstas em lei, a eliminação de dados quando cabível. O mais importante é que o paciente saiba que seus dados pessoais pertencem a ele, e que as instituições de saúde têm o dever de tratá-los com transparência, segurança e responsabilidade.