Dose Previdenciária

Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior
Dra. Fernanda Reder

Aposentadoria antes dos 65 anos: entenda a regra do pedágio de 100% no INSS

Muitos acreditam que, após a Reforma da Previdência, a aposentadoria para homens só é possível aos 65 anos. Porém, há uma exceção pouco conhecida: a regra de transição do pedágio de 100%, que permite aposentar-se antes, desde que cumpridos requisitos específicos. Como funciona o pedágio de 100%?

Essa regra exige três condições:

1. Idade mínima de 60 anos;

2. 35 anos de contribuição;

3. Pedágio de 100%: o trabalhador deve contribuir pelo dobro do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019 (data da reforma).

Exemplo prático: Se, em novembro de 2019, um homem tinha 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, faltavam-lhe 5 anos para atingir os 35 anos necessários. Pela regra do pedágio, ele precisará trabalhar:

– 5 anos para completar os 35 anos de contribuição +

– 5 anos (100% do tempo restante em 2019).

Total: 10 anos adicionais.

Vantagens – Sem fator previdenciário: O valor do benefício não sofre redução, diferentemente de outras regras (como o pedágio de 50%). – Antecipação: Permite aposentar-se antes dos 65 anos, desde que se cumpram os prazos.

Alternativas: o pedágio de 50% Para quem não atingiu 60 anos, outra opção é o pedágio de 50%, que exige:

– 33 anos de contribuição em 13/11/2019; – 35 anos de contribuição no total (com 180 meses de carência); – Fator previdenciário: reduz o valor da aposentadoria se o segurado se aposentar mais cedo.

Qual a melhor opção?

A escolha depende do perfil do segurado. Enquanto o pedágio de 100% exige idade mínima, mas preserva o valor do benefício, o de 50% antecipa a aposentadoria sem idade fixa, porém com redução.

Recomendação: Consulte um especialista em direito previdenciário para analisar seu histórico e planejar a melhor estratégia. Aposentar-se antes dos 65 anos é possível, mas exige planejamento cuidadoso.

Fique atento às regras e invista no seu futuro com segurança!