Como muitos de vocês sabem, queridos leitores, por quase 20 anos eu fui servidora pública federal (do INSS) e venho de uma família de professores. Minha mãe, tias e avós foram professoras do Estado do Rio de Janeiro – minha mãe ainda está na ativa – e todos os assuntos que envolvem os servidores públicos, em especial o direito dos professores, têm um lugar especial no meu coração de advogada. Por este motivo, peço licença aos médicos e profissionais da saúde, mas neste mês em especial trarei uma informação muito relevante aos professores da rede pública de ensino que ainda estão na ativa, ou que estiveram nos últimos 5 anos. Afinal, quem não tem uma lembrança carinhosa de um professor ou professora, não é verdade? Então, vamos lá! Os professores da rede pública de ensino têm direito ao terço constitucional de férias (adicional de 1/3) sobre todo o período de férias anuais. Cada ente público (Estados e Municípios) fixam as suas regras em leis e estatutos. Até aqui nenhuma novidade… O que ocorre é que, na grande maioria das vezes, estas leis municipais ou estaduais tratam os 15 dias de férias do mês de julho como simples recesso e os professores deixam de receber o adicional constitucional do terço de férias para este período, o que é inconstitucional! Este assunto é tão relevante que chegou ao STF como tema de repercussão geral (Tema 1241), e em 03/2023 houve decisão favorável ao direito dos professores. Desta forma é possível requerer o pagamento do terço constitucional de férias (1/3) para os 15 dias de férias de cada ano, com pagamento retroativo aos últimos 5 anos. Lembrando que cada ente possui regras próprias e para saber se você tem direito a este pagamento adicional, é importantíssimo consultar um(a) advogado(a) especialista em servidores públicos. Termino a nossa coluna deste mês exaltando os nossos amados professores, que travam batalhas diárias para fazer a diferença na vida de cada criança. A educação é muito maior que o ensino e os nossos professores são os grandes responsáveis por transformar o futuro deste país.