Com a reforma da Previdência em 2019, as regras para aposentadoria no Brasil sofreram mudanças significativas. No entanto, o direito adquirido garante que muitos trabalhadores ainda possam se beneficiar das normas que estavam em vigor antes da reforma.
Esse direito é assegurado àqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria até 13 de novembro de 2019. Isso significa que trabalhadores que estavam próximos de se aposentar ou que já possuíam o tempo de contribuição necessário podem optar pelas regras anteriores, que muitas vezes são mais vantajosas.
As regras de aposentadoria por idade, por exemplo, permitiam que mulheres se aposentassem aos 60 anos e homens aos 65, desde que tivessem pelo menos 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição exigia 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, sem a imposição de uma idade mínima. Essas condições eram mais flexíveis e favoreciam aqueles que já estavam próximos de se aposentar.
Além disso, trabalhadores que atuaram em atividades consideradas insalubres ou perigosas podiam se beneficiar da aposentadoria especial. Nesses casos, a exigência era de 15 anos de contribuição para atividades de risco extremo, 20 anos para atividades perigosas e 25 anos para atividades insalubres. Outra vantagem importante era a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em comum até 13 de novembro de 2019, permitindo que esses trabalhadores somassem esse tempo para alcançar os critérios das aposentadorias comuns.
Os segurados que se enquadram nas regras antigas devem formalizar seu pedido junto ao INSS, apresentando a documentação que comprove seu tempo de contribuição. Dessa forma, é crucial que trabalhadores que estão próximos da aposentadoria conheçam seus direitos e as opções disponíveis. A orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para assegurar que esses direitos sejam corretamente exercidos, garantindo uma aposentadoria mais justa e condizente com suas expectativas.