Muitas servidoras públicas trabalhadoras da iniciativa privada dedicaram anos da vida ao serviço, mas tiveram suas trajetórias marcadas por licenças, afastamentos para cuidar da família, jornadas duplas e interrupções na carreira.
Essas pausas, embora legítimas, acabam impactando diretamente no valor final da aposentadoria — e isso nem sempre é justo.
O que pouca gente sabe é que existe um instrumento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pode mudar a forma como esses casos são analisados: o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Ele orienta que as regras previdenciárias sejam interpretadas com atenção às desigualdades reais enfrentadas pelas mulheres, permitindo:
• Que licenças maternidade e afastamentos familiares não sejam tratados como “tempo perdido”;
• Que as regras de transição sejam aplicadas de forma mais equilibrada;
• Que o cálculo dos proventos reflita a contribuição real da servidora — e não apenas números frios.
Em outras palavras: o Protocolo abre caminho para aposentadorias mais justas, alinhadas à realidade das servidoras públicas e seguradas do INSS.
Se a sua trajetória inclui períodos de afastamento ou interrupções, vale a pena entender como essa ferramenta pode ser usada na análise do seu caso previdenciário. Informação e planejamento fazem toda a diferença.
Dose Previdenciária: Justiça previdenciária também passa por reconhecer a realidade das mulheres.