Há algum tempo a sociedade brasileira vem mostrando desconforto com o modo e forma que são escolhidos os integrantes da nossa mais alta Corte, ou seja, o Supremo Tribunal Federal. De uma forma simples, em linguagem acessível a todos e sem nenhuma preocupação com termos e colocações técnicas/jurídicas que o leigo não entende, vamos explicar que, no modo atual, o Presidente da República tem livre poder de indicar quem bem quiser para o cargo, desde que formado em Direito.
O desconforto ficou ainda mais forte quando o então Presidente Lula indicou Dias Toffoli para o cargo de Ministro do Supremo, o que motivou severas críticas de diversos segmentos, indicando os críticos não só a imaturidade jurídica do indicado, como também sua profunda ligação com o PT. E o incomodo tornou-se tremendo quando, decorrente da operação Lava Jato, tornou-se público as relações do Ministro Toffoli com Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS e com o ex-ministro Carlos Gabas, conforme diversas matérias na mídia.
Agora, tendo o presidente Temer indicado Alexandre de Moraes como ministro do Supremo, o “caldo entornou de vez”. Não que haja críticas ao saber jurídico do indicado vez que é pessoa preparada, mas sim por ter sido uma escolha política, com apadrinhamento do PSDB. Aí entrou em pauta de discussão no Senado uma PEC que modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e, diga-se com veemência, atitude que já devia ter sido tomada há muito tempo.
Em resumo, a nova forma sugerida obriga o Presidente da República a escolher o indicado de uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais superiores, além do presidente do Conselho Federal da OAB. A proposta ainda limita o mandato dos novos ministros a dez anos além de determinar que, para ser escolhido, o indicado terá de comprovar pelos menos 15 anos de atividade jurídica.
A medida é salutar, atende aos anseios não só da classe forense como também de todos os segmentos da sociedade, restando a mim apenas perguntar: Será que com o quadro político atual teremos mudanças? O futuro dirá.

Texto: 20/03/2017