O periódico de divulgação da OAB/RJ “Tribuna do Advogado”, edição de maio de 2014, páginas 9/13, publicou o resultado de um levantamento que vinha sendo realizado, apresentando à sociedade fluminense a atual situação do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e o que foi apresentado causa profunda preocupação, posto que retrata um quadro de caos completo e uma estrutura que, se não for urgentemente refeita, importará na completa inoperância da justiça nas cidades do interior. O primeiro ponto que merece correção, segundo a revista, é a mentalidade administrativa atualmente vigente, frente à enorme disparidade de recursos locados para o Tribunal e aos 178 desembargadores comparados aos recursos destinados ao Fórum de cada cidade do estado e seus 572 juízes. Mostra a matéria alguns Fórum sem estrutura física alguma para o fim que se destina, outros com obras paralisadas e/ou inacabadas e até mesmo abandonadas e sendo corroídos pela ação do tempo. Aponta a matéria que o Estado do Rio de Janeiro ocupa o primeiro lugar com Juízes com maior carga de trabalho do país, estimando-se mais de 16.000 processos por Magistrado. Com esta deficiente estrutura, um processo demora em média (isto sob um olhar otimista) cerca de 4 anos para sua conclusão. Pontos específicos do Estado ainda apresentam situação pior como, por exemplo, a comarca de Cambuci, que está sem Juiz titular há mais de seis anos ou Araruama, onde existem processos aguardando sentença desde maio do ano passado e onde o volume de feitos cíveis passou de 12.312 processos para 29.872 no ano de 2013. Em Magé, na 1ª Vara Cível, um só Juiz ficou responsável por mais de 187.000 processos e em Cachoeiras de Macacu, em um Fórum recém inaugurado, existem apenas 2 funcionários para cada um dos dois cartórios e os processos já ultrapassam a marca dos 38.000 feitos. Na cidade de Rio das Ostras, devido ao crescimento provocado pela indústria do petróleo, somente na 1ª Vara Cível o número de processos subiu de pouco mais de 50.000 em janeiro de 2013 para mais de 170.000 em dezembro do mesmo ano, porém a situação das serventias e juízes permaneceu a mesma, com apenas dois cartórios e o mesmo número de juízes para todo este absurdo volume de trabalho, sem que o Tribunal tenha tomado qualquer medida ou providencia para ampliação dos serviços. O quadro dos Juizados Especiais, que foram idealizados para serem céleres e de solução rápida para medidas judiciais de menor monta, é ainda mais aterrador e muito pior do que aquele que eu mesmo já tinha indicado em matéria anterior do Mania de Saúde.  Enfim, embora as custas judiciais do nosso Estado estejam entre as mais caras do país, a situação do Judiciário é deplorável, apontando o presidente da OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, que “o que pretendemos modificar com esta campanha é a falta de vontade política de investir na primeira instância.” Como falar em “acesso à Justiça”, frase constante de todo discurso das autoridades ligadas ao judiciário, com um quadro destes? Como criar uma visão de credibilidade nos jurisdicionados com uma situação desta? O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que já foi considerado um dos mais representativos e respeitados de todo o Brasil, tem que dar uma resposta administrativa imediata, sob pena de se tornar mais uma “historinha de faz de conta”, dentre mil outras que campeiam por nossa pátria. 

Texto: 20/06/2014