O eSocial é uma plataforma do governo na qual as empresas fornecem informações relacionadas aos seus trabalhadores. As empresas enviam as informações trabalhistas e previdenciárias, registrando o histórico laboral dos trabalhadores de maneira eletrônica. O eSocial facilita a gestão por ser uma ferramenta digital, evitando o uso de papel, centralizando as informações que são enviadas de uma só vez, tornando os processos mais ágeis e diminuindo a burocracia. Quem nos fala mais sobre esse sistema é o médico psiquiatra Dr. Leonardo Bacelar, Diretor da Clínica Proteus, que é referência em medicina ocupacional e engenharia de segurança do trabalho.
Mania de Saúde – A quem se destina o uso do eSocial?
Dr. Leonardo Bacelar – Todos os que possuam empregados estão obrigados a enviar o eSocial. Isso inclui empregadores domésticos, órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e quaisquer outras empresas que possuam vínculo com trabalhadores, aprendizes, estagiários ou trabalhadores avulsos. Para as empresas que não possuem empregados, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.
Mania de Saúde – O mesmo vale para o MEI?
Dr. Leonardo Bacelar – O MEI, na qualidade de declarante, só deve informar no eSocial os dados referentes aos segurados que lhe prestam serviço, nos termos da legislação de regência. Portanto, não deve cadastrar seu próprio CPF como contribuinte individual para informar o valor do seu pró-labore, uma vez que sua contribuição previdenciária continua sendo recolhida por meio do DASMEI.
Mania de Saúde – O que o descumprimento pode acarretar?
Dr. Leonardo Bacelar – Empresas que não cumprem com as obrigações estão sujeitas a multas pela Receita Federal. A fiscalização dos eventos do eSocial é eletrônica e pode ser feita a qualquer momento, basta a Receita Federal consultar o histórico de envios. Se a empresa envia os eventos de contabilidade, mas não envia os eventos de SST, é muito simples descobrir na fiscalização. A responsabilidade do envio do eSocial é sempre da empresa, porém, uma assessoria pode realizar a gestão dos eventos caso utilize um software para SST. Para que uma assessoria ou clínica possa enviar os eventos, basta a empresa fornecer uma procuração eletrônica (outorga) no portal do e-CAC. Apenas profissionais capacitados devem fornecer as informações dos eventos de SST.
Mania de Saúde – Como é esse processo?
Dr. Leonardo Bacelar – Para enviar os eventos ao eSocial, as empresas têm duas opções: Portal eSocial.gov.br, no qual pode enviar diretamente, ou um software de SST que esteja preparado para o envio das obrigações. É recomendado que a empresa utilize um software para SST, pois os eventos de todos os empregados devem ser mantidos atualizados para evitar multas e punições. Além disso, é necessário ter o controle dos eventos de cada funcionário, através de relatórios de recibos e listagem de envios. Lembrando que as multas referentes aos eventos de SST no eSocial são mais preocupantes do que as multas de Normas Regulamentadoras, porque são aplicadas por funcionário afetado.
Mania de Saúde – Qual dica daria ao empresariado?
Dr. Leonardo Bacelar – Como recomendação principal, entendo que os empresários devem procurar se informar com os seus contadores sobre as obrigações que estão pendentes da área de saúde e segurança ocupacional e que procurem empresas de saúde e segurança ocupacional que façam uma gestão de SST completa e de qualidade para se prepararem para o envio das obrigações de SST. As informações de SST têm impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos. Sendo assim, a responsabilidade das informações é da área especializada (medicina e segurança do trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.