Atenção, empreendedores! O eSocial, que unificou o processo de fechamento de folha e facilitou o cumprimento das obrigações trabalhistas, passou por mudanças. Para entender quais são elas, ouvimos o médico psiquiatra Dr. Leonardo Bacelar, Diretor da Clínica Proteus, que é especializada em medicina ocupacional e engenharia de segurança do trabalho. Ele explica tudo o que você precisa saber sobre as novidades do eSocial – e como ele interfere em sua empresa. Confira!
Mania de Saúde – Primeiramente, como enxerga a importância do eSocial?
Dr. Leonardo Bacelar – O eSocial facilita a gestão por ser uma ferramenta digital, evitando o uso de papel, centralizando as informações que são enviadas de uma só vez, tornando os processos mais ágeis e diminuindo a burocracia. No segmento de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), as obrigações do eSocial vêm complementar o que já vinha sendo cumprido pela contabilidade das empresas, gerando segurança no envio dos dados e concentrando as responsabilidades da legislação previdenciária, no que se refere à aposentadoria especial e benefícios garantidos pelo INSS ao trabalhador.
Mania de Saúde – O que muda a partir de 1º de janeiro de 2023?
Dr. Leonardo Bacelar – Apesar do eSocial para SST já estar em vigor, foram suspensas as multas e punições referentes às inadimplências durante o ano de 2022, para que as empresas possam se adaptar à nova legislação. A partir de janeiro de 2023, as multas serão aplicadas para as empresas que não cumprirem com as obrigações. Desta forma, a partir de janeiro de 2023, todas as empresas estarão obrigadas aos eventos de SST do eSocial, salvo algumas exceções para MEI e pequenas empresas. O Governo Federal, ao realizar as reformas trabalhistas e previdenciárias, tomou o cuidado de considerar tratamento diferenciado para as pequenas empresas, com a finalidade de atender às condições estruturais e econômicas do país.
A implantação dos eventos de SST vem sendo seguida pelo cronograma de implantação do eSocial S-1.0, que divide as empresas em 4 (quatro) grupos, baseados no faturamento. Empresas do 1º grupo são as grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões, enquanto as do 2º grupo são aquelas com faturamento inferior a esta quantia. O 3º grupo são empresas menores (como as ME e EPP), inclusive as optantes pelo Simples Nacional. O 4º grupo é composto pelos órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos. Durante o ano de 2022, todos os 3 (três) primeiros grupos já se encontram em vigor, restando apenas o 4º grupo, que começa a vigorar a partir de 2023.
Mania de Saúde – Ainda há muitas dúvidas ou dificuldades com o eSocial ou o público já está consciente?
Dr. Leonardo Bacelar – Sim, não só muitas dúvidas, como ainda existem inconsistências no sistema de envio das obrigações, que estão sendo corrigidas ao longo desse ano de 2022. Porém, há uma maior consciência dos empresários e dos contadores quanto à obrigatoriedade dos envios de SST e da necessidade da realização dos documentos base que geram as informações para o envio. No entanto, muitas empresas ainda não iniciaram o processo de preparação, o que vai acabar gerando atrasos, visto que é necessário, para grande parte das empresas, a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), que vai apontar os agentes nocivos e o período aos quais os funcionários estão expostos e que podem afetar a saúde ou a integridade dos mesmos. Cabe ressaltar que o envio das obrigações do eSocial é de obrigatoriedade das empresas. Assim sendo, a empresa que desejar enviar essas obrigações pode fazê-lo ou outorgar, através de documento específico, aos contadores, gestores de saúde e segurança ocupacional ou quem ela desejar, para o envio.
Mania de Saúde – Quais recomendações deixaria para os leitores que precisam utilizar o eSocial?
Dr. Leonardo Bacelar – Como recomendação principal, entendo que os empresários devem procurar se informar com os seus contadores sobre as obrigações que estão pendentes da área de saúde e segurança ocupacional e que procurem empresas de saúde e segurança ocupacional que façam uma gestão de SST completa e de qualidade para que se preparem para o envio das obrigações de SST. Lembrando que as multas referentes aos eventos de SST no eSocial são mais preocupantes do que as multas de Normas Regulamentadoras, porque são aplicadas por funcionário afetado.