Projeto aprovado pela Câmara pode impactar negativamente a educação de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes são sujeitos de direito – e não objetos de propriedade dos pais. Por isso, o UNICEF expressa preocupação com a aprovação, pela Câmara de Deputados, do texto-base do projeto de lei 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar. A proposta permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular e afastando-os do convívio com educadores e colegas. O projeto segue para avaliação do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

A participação das famílias na escola é fundamental. Pais, mães e responsáveis podem – e devem – participar da construção do projeto pedagógico da escola, participar dos conselhos escolares e contribuir com as principais decisões que impactam a aprendizagem e o dia a dia escolar. Mas não devem substituir a escola na vida dos filhos. “A escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência. Tirar deles o direito de estar na escola trará prejuízos importantes para crianças e adolescentes”, explica Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

Escola como espaço de aprendizagem

A escola é o lugar da educação formal e da aprendizagem – e é organizada para isso. Por mais que as famílias se esforcem, elas não conseguem reproduzir em casa toda a estrutura de uma escola – incluindo educadores formados em didática, metodologias e nos conhecimentos específicos da disciplina, que acompanham a aprendizagem do estudante, trocam entre si, são supervisionados por uma coordenação pedagógica e seguem um currículo conjunto.

Escola como espaço de socialização

Além da aprendizagem curricular, a escola é o lugar da socialização. Essa socialização com outras crianças e outros adolescentes acontece prioritariamente na escola e é fundamental ao desenvolvimento infantil e adolescente. A escola é o principal espaço público que a criança e o adolescente frequentam semanalmente e onde podem interagir com uma variedade de meninas e meninos da mesma idade. Por mais que a criança tenha irmãos, esse convívio com colegas faz com que a criança desenvolva a capacidade de dialogar, conviver, respeitar em uma sociedade diversa e plural.

Escola como espaço de pluralidade de visões

A escola é, também, o lugar da pluralidade de pensamentos. A criança e o adolescente se deparam com diferentes opiniões e visões sobre um mesmo tema, o que é fundamental para que aprendam a refletir e desenvolvam o pensamento crítico. Para aprender, é necessário que a criança se torne um pensador autônomo, capaz de analisar situações, fatos, argumentos, e tirar as próprias conclusões. Esse desenvolvimento é um direito, e ocorre prioritariamente na escola. Ela possibilita espaços de diálogo, em que a criança coloca seus conhecimentos em xeque, faz experimentos, discute, chega a conclusões e tem liberdade para debatê-las.