Está na hora de planejar a sua aposentadoria!

Está na hora de planejar a sua aposentadoria!
Dra. Poline Manhães

Não é de hoje que a aposentadoria é um tema cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros. Mas será que todos sabem a melhor maneira de planejá-la? A fim de abordar o tema, o Mania de Saúde ouviu a advogada Dra. Poline Manhães, formada pela Faculdade de Direito de Campos/RJ, advogada na 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes, Pós-Graduada em Direito Previdenciário e também Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ Campos/RJ. Tendo iniciado sua carreira trabalhando na área de Direito Trabalhista, atuante na área de Direito Civil, hoje ela traz algumas informações acerca do Planejamento Previdenciário e algumas questões ligadas ao assunto. Confira!

Mania de Saúde – O que seria o Planejamento Previdenciário?
Dra. Poline Manhães – Planejamento Previdenciário consiste na análise do tempo de contribuição, idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui nos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico, apurando os resultados e realizando projeções para orientar o mesmo acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa.

Mania de Saúde – Como funciona o sistema previdenciário?
Dra. Poline Manhães – No Brasil, o sistema previdenciário é formado por um tripé: a previdência social, a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta. A Previdência Social é mantida pelo Governo Federal. Nela, a contribuição é compulsória para todos os trabalhadores que têm um emprego formal, ou seja, todos que trabalham com carteira assinada. Entretanto, também podem contribuir os trabalhadores informais, que são os que pertencem a outras classes, como os MEIs, autônomos, os desempregados, os estudantes, os trabalhadores avulsos, etc. Segundo as regras do sistema previdenciário social, as contribuições recolhidas têm um efeito distributivo. Isso quer dizer que elas não formam uma poupança individual para o trabalhador, como é o caso do FGTS, mas que os valores recolhidos são mensalmente utilizados para o pagamento do benefício daqueles que já estão aposentados. Assim, o sistema da previdência social vai se retroalimentando das contribuições que são pagas mensalmente para manter o benefício daqueles que recebem aposentadoria atualmente. Já a chamada previdência complementar fechada é patrocinada por associações de classe e empresas, sem finalidade lucrativa e com participação voluntária — diferentemente da previdência social, que é obrigatória. Nesse tipo de previdência, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e são individualizadas. Já a Previdência complementar aberta, por sua vez, é administrada por instituições financeiras, como bancos, por exemplo. Essas instituições cobram uma taxa de administração para manter a gestão das carteiras dos membros desses planos. Nesses casos, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e também ocorrem de forma individualizada, formando o patrimônio individual de cada participante.

Mania de Saúde – Quais os documentos necessários para o Planejamento Previdenciário?
Dra. Poline Manhães – CNIS, CTPS, Carnês /Guias de Recolhimento; Microfichas (se for o caso); Comprovação de Atividade Especial (se for o caso); Acesso ao Portal Meu INSS; Sistema de Cálculo.

Foto Ilustrativa: Está na hora de planejar a sua aposentadoria! Mania de Saúde – Quais as vantagens de fazer um planejamento previdenciário?
Dra. Poline Manhães – Ao aposentar-se no momento certo, por meio do planejamento, você evita o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade. Além de contribuir com o valor correto, pois muitos trabalhadores, principalmente os autônomos, acabam pagando mais do que o necessário. Com o planejamento, é possível fazer o cálculo da média, chegando ao valor adequado para se contribuir, bem como ter orientação para receber o benefício quando chegar a hora. Por fim, a terceira vantagem é a garantia de que você será devidamente orientado quando chegar a hora de receber sua aposentadoria. A aposentadoria é um direito de todo trabalhador e ela faz parte da estrutura econômica do país, por isso, deve ser vista como um direito e não apenas como um benefício pago pelo governo. Quanto antes você começar o seu planejamento, melhor será o resultado alcançado no final e você poderá ingressar com um pedido de aposentadoria com muito mais tranquilidade e segurança. Aconselha-se que, entre os 30/35 anos, já se mantenha toda a documentação organizada e busque-se um profissional capacitado para realizar esse planejamento.

Mania de Saúde – Mas, então, na prática, como é feito esse planejamento?
Dra. Poline Manhães – O planejamento deve ser feito levando em consideração: os tipos de aposentadoria; o tempo de contribuição; o valor da contribuição; a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício; o direito adquirido; se você entra em algumas Regras de Transição da Reforma da Previdência. Além de questões pontuais, como o fator previdenciário. Para isso, é fundamental o advogado ouvir o seu cliente, e procurar saber a vida previdenciária para aconselhar o melhor caminho.