Desde março de 2016, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.103 de 2015 em todo o território nacional, os condutores de veículos das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, tanto para obtenção, alteração de categoria, como renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida também é válida na admissão e desligamento de motoristas das categorias C, D e E contratados no regime CLT.
O exame toxicológico, também conhecido popularmente como Teste do Cabelo, só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Segundo Dr. Leonardo Bacelar, diretor da Clínica Proteus, que é especializada em serviços de saúde e medicina ocupacional, o procedimento para a realização da coleta é simples, rápido, indolor e não exige nenhum preparo. “O exame é realizado com pequenas quantidades de cabelos ou pelos. As amostras são enviadas ao laboratório e passarão por testes para identificar a existência ou não das substâncias consumidas nos últimos 90 dias, com amostras de cabelo, e 180 dias, com amostras de pelos, sendo que o resultado determina a presença de vestígios metabólicos de substâncias narcóticas e estimulantes (drogas) que se depositam nos fios de modo cumulativo após o consumo”, explicou o diretor, mencionando que o teste detecta substâncias como maconha, haxixe, skunk, cocaína, crack e merla, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy (MDMA, MDA, EVE), heroína, morfina, hidrocodona, hidromorfina, codeína, fenciclidina.
Quanto às empresas contratantes de motoristas CLT, a Lei 13.103 de 2015 foi regulamentada pela Portaria 116 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego e os principais pontos descritos são:
* Todo empregador de motoristas profissionais deve realizar exames toxicológicos de larga janela de detecção na admissão e desligamento dos mesmos;
* Os exames deverão ser realizados por conta dos empregadores, sem ônus para o colaborador;
* Os exames toxicológicos devem ser realizados por laboratórios devidamente acreditados, em seus postos de coleta autorizados;
* Os exames toxicológicos devem ser interpretados por médico revisor (MR) capacitado;
* A empresa só recebe um relatório contendo a informação se o colaborador é usuário ou não de substâncias psicoativas prescritas. O relatório deverá ser mantido pela empresa juntamente com os demais documentos obrigatórios e passíveis de inspeção;
* O exame toxicológico não é parte do PCMSO nem deverá constar no atestado de saúde ocupacional, desta forma a empresa estará livre para não contratar um proponente que tenha o exame toxicológico positivado e o exame realizado no desligamento tem fins estatísticos, não gera ônus trabalhista e, consequentemente, não impede o desligamento do colaborador;
* A inclusão no CAGED deve ser feita até o sétimo dia subsequente ao mês que houver alguma destas ações em seu quadro de funcionários e está sujeito a multa automática pelo governo federal caso não declare a movimentação no sistema do CAGED no prazo.
Lembrando que o exame toxicológico obrigatório para os motoristas profissionais tem por objetivo aumentar a segurança nas estradas, algo essencial a um país como o Brasil, que está entre os recordistas em mortes no trânsito. Busque a clínica apta à realização do exame e dirija com segurança!

Texto produzido em: 22/05/2018