Os acidentes que decorrem de defeito em um produto justificam o pagamento de indenização por parte da empresa que fabricou o bem e também pela loja que o vendeu, pois o entendimento da Justiça é que fica caracterizada a responsabilidade objetiva. Até ai, tudo bem. A coisa complica é quando o Judiciário fixa o valor da indenização, como, por exemplo, no caso enfrentado pela da 18ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Caloi e a loja Bike Tech, solidariamente, ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 100 por danos materiais a um consumidor que se acidentou quando utilizava sua bicicleta pela primeira vez.

O consumidor comprou a bicicleta em setembro de 2012 e, 15 dias depois, quando foi usá-la pela primeira vez, o guidão se soltou e ele  foi ao solo, sofrendo uma fratura. A bicicleta foi levada para outra loja, que apontou a necessidade de troca do guidão, que estava com defeito. O homem ingressou na Justiça pedindo o ressarcimento do gasto e R$ 14 mil a título de danos morais. As defesas das empresas questionaram a decisão de reparar o defeito da bicicleta em uma loja não autorizada, impedindo, ao sentir delas, a produção de provas e defenderam, ainda, a hipótese de que o acidente poderia ter sido causado por outros motivos, que não a falha citada.

O Juízo julgou o caso com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu artigo 12, a responsabilidade objetiva do fabricante, citando como importante para a solução da questão o depoimento do dono da loja em que ocorreu o reparo da bicicleta, que asseverou que o guidão estava solto, algo que só pode ser decorrente de falha na fabricação ou de erro mecânico, que impediu o parafuso de ser corretamente apertado, assegurando que o problema não era perceptível a um leigo.

Para a  Juiza, Dra. Tatiana da Silva, tal pagamento é devido por conta do “sofrimento decorrente do acidente, em razão do qual o autor teve que se deslocar rapidamente a um hospital, para imobilizar o membro superior esquerdo, o que não pode ser considerado como mero aborrecimento, como alegou a Ré”. No entanto, ela rejeitou o pedido de R$ 14 mil, determinando que o dano moral relativo ao acidente ficasse em R$ 5 mil, conforme informações prestadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ( TJDFT).

O produto que não se apresenta com a qualidade e a segurança que dele se espera, mostra-se defeituoso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, devendo o fornecedor e/ou fabricante  responder objetivamente pelos danos causados.
Nosso entendimento é que, no caso em comento, a indenização fixada está longe de ter o caráter punitivo e pedagógico que determina predominante Jurisprudência, pois  o valor está mais perto de não incomodar o causador do acidente do que de obrigá-lo a tomar medidas de segurança para que novos casos não aconteçam.

Texto: 20/01/2014